Termos de Serviço

Termos de Serviço

Condições gerais de utilização da plataforma Markado de agendamentos online.

Última atualização: 27 de dezembro de 2025

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Markado, um serviço de gestão e agendamento online fornecido pela Markado. Ao aceder ou utilizar o nosso serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o nosso serviço. A utilização contínua do serviço após alterações a estes Termos constitui aceitação das mesmas.

Informações da Empresa

2. Descrição do Serviço

A Markado fornece uma plataforma online que permite a empresas e profissionais gerir agendamentos, clientes, serviços e operadores. O serviço inclui:

  • Gestão de calendário e agendamentos
  • Base de dados de clientes
  • Gestão de serviços e tratamentos
  • Gestão de operadores e equipas
  • Páginas públicas de agendamento personalizadas
  • Estatísticas e análises
  • Integração com Google Calendar
  • Sistema de lembretes por SMS e email

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para utilizar o serviço, deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.

Criação de Conta

  • Deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
  • Deve manter a segurança da sua conta e palavra-passe
  • É responsável por todas as atividades que ocorrem sob a sua conta
  • Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Verificação de Identidade

Utilizamos verificação por SMS (OTP) para autenticação. Ao fornecer o seu número de telefone, concorda em receber mensagens SMS para verificação.

Contas de Negócio

As contas de negócio podem ter múltiplos utilizadores e operadores. O titular da conta é responsável por todas as ações realizadas pelos utilizadores autorizados da sua conta.

4. Uso Aceitável do Serviço

Concorda em utilizar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.

Usos Permitidos

  • Gerir agendamentos para o seu negócio legítimo
  • Comunicar com clientes sobre agendamentos e serviços
  • Manter registos de clientes e histórico de serviços
  • Utilizar funcionalidades fornecidas pela plataforma de forma adequada

Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

  • Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
  • Tentar aceder a contas de outros utilizadores
  • Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
  • Utilizar bots ou scripts automatizados não autorizados
  • Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer parte do serviço sem autorização
  • Comercializar, revender ou sublicenciar o acesso ao serviço
  • Recolher informações de outros utilizadores sem autorização
  • Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta, sem reembolso.

5. Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador do serviço, tem as seguintes responsabilidades:

Precisão dos Dados

É responsável por garantir que todas as informações fornecidas, incluindo dados do negócio, clientes e agendamentos, sejam precisas e atualizadas.

Dados dos Clientes

Ao introduzir dados de clientes na plataforma, garante que tem autorização para fazê-lo e que cumpre todas as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o RGPD.

Gestão de Agendamentos

É responsável por gerir corretamente os agendamentos, incluindo confirmações, cancelamentos e alterações. Não nos responsabilizamos por conflitos ou problemas resultantes de gestão inadequada de agendamentos.

Conteúdo e Comunicações

É responsável por todo o conteúdo que publica ou envia através do serviço, incluindo mensagens enviadas aos clientes. Garante que o conteúdo não viola direitos de terceiros nem leis aplicáveis.

Backup de Dados

Embora façamos o nosso melhor para proteger os seus dados, recomendamos que mantenha cópias de segurança dos seus dados importantes.

6. Subscrições e Pagamentos

O serviço pode estar disponível através de diferentes planos de subscrição. Os detalhes de preços e funcionalidades estão disponíveis na página de preços.

Pagamentos

  • Os pagamentos são processados através de métodos seguros de pagamento
  • As subscrições são renovadas automaticamente no final de cada período de faturação
  • É responsável por manter métodos de pagamento válidos
  • Falhas no pagamento podem resultar na suspensão do serviço

Reembolsos

Os reembolsos são tratados caso a caso. Em geral, não oferecemos reembolsos para períodos já utilizados, exceto em circunstâncias excecionais a nosso critério.

Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de modificar os preços a qualquer momento. As alterações de preço serão comunicadas com antecedência e aplicar-se-ão apenas a novos períodos de faturação.

7. Propriedade Intelectual

Propriedade da Plataforma

O serviço, incluindo todo o software, design, texto, gráficos, imagens e outros conteúdos, é propriedade da Markado ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o serviço de acordo com estes Termos. Esta licença termina quando encerra a sua conta ou quando estes Termos terminam.

Conteúdo do Utilizador

Mantém a propriedade de todo o conteúdo que carrega para a plataforma (dados de clientes, informações do negócio, etc.). Ao utilizar o serviço, concede-nos uma licença para utilizar, armazenar e processar esse conteúdo apenas para fornecer o serviço.

Marcas Registadas

"Markado" e os logótipos relacionados são marcas registadas ou marcas comerciais da Markado. Não pode utilizar as nossas marcas sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Markado não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível, não garantimos que o serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Podemos suspender o serviço para manutenção, atualizações ou por razões técnicas.

Perda de Dados

Embora implementemos medidas de segurança, não garantimos que os seus dados não serão perdidos, corrompidos ou acedidos por terceiros não autorizados. Recomendamos que mantenha cópias de segurança.

Integrações de Terceiros

O serviço pode incluir integrações com serviços de terceiros (como Google Calendar). Não somos responsáveis pela disponibilidade, funcionamento ou políticas de privacidade desses serviços de terceiros.

Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos no desempenho resultantes de circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, greves ou falhas de infraestrutura.

9. Rescisão

Rescisão pelo Utilizador

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da sua conta ou contactando-nos. Ao encerrar a conta, perderá o acesso a todos os dados e funcionalidades.

Rescisão pela Markado

Podemos suspender ou encerrar a sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se violar estes Termos, se utilizar o serviço de forma fraudulenta ou ilegal, ou se deixar de pagar as taxas aplicáveis.

Efeitos da Rescisão

  • O seu acesso ao serviço será imediatamente suspenso ou terminado
  • Todos os direitos concedidos sob estes Termos cessarão
  • Pode solicitar uma cópia dos seus dados antes do encerramento da conta
  • Podemos reter certos dados conforme exigido por lei ou para fins legítimos de negócio

Retenção de Dados

Após o encerramento da conta, podemos reter os seus dados durante um período razoável para cumprir obrigações legais ou para resolver disputas. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

10. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Alterações de Funcionalidades

Podemos adicionar, remover ou modificar funcionalidades do serviço. Tentaremos comunicar alterações significativas com antecedência, mas não garantimos que todas as alterações serão comunicadas.

Atualizações e Manutenção

O serviço pode ser temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou melhorias. Faremos o nosso melhor para minimizar interrupções.

Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas através do serviço ou por email. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes Termos ou com o serviço será resolvida de acordo com a legislação portuguesa.

Jurisdição

Quaisquer disputas, ações ou procedimentos relacionados com estes Termos ou com o serviço serão da competência exclusiva dos tribunais de Portugal, e o utilizador concorda em submeter-se à jurisdição desses tribunais.

Resolução de Disputas

Antes de iniciar qualquer ação legal, ambas as partes concordam em tentar resolver quaisquer disputas através de comunicação direta. Se uma resolução não for alcançada, as disputas serão resolvidas através dos tribunais competentes.

Disposições Gerais

  • Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as disposições restantes permanecerão em vigor
  • A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a esse direito
  • Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao serviço
  • Podemos ceder estes Termos, mas o utilizador não pode ceder os seus direitos ou obrigações sem o nosso consentimento por escrito

12. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos de Serviço ou precisar de assistência, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Contacto Geral

Comprometemo-nos a responder a todas as questões e preocupações de forma oportuna e profissional. Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, consulte também a nossa Política de Privacidade.

Dúvidas sobre os Termos?

Se tiver questões sobre os nossos Termos de Serviço ou precisar de esclarecimentos, não hesite em contactar-nos.